O homem e os direitos humanos

Cesar Mangolin

O tema é recorrente e não é para menos.

O desenvolvimento e a crise das formações sociais capitalistas trouxeram para o centro das atenções as vítimas sacrificadas ao deus capital.

Curioso é que pensar em direitos humanos traz uma série questões de fundo. No geral, esses pressupostos são desprezados e utilizam-se conceitos de passagem, daí a argumentação, no geral jurídica, que prevalece nesse meio. É interessante lembrar que são os próprios humanos que desrespeitam os tais direitos humanos. Não os formulamos porque somos vítimas de alguma outra espécie: nós mesmos desenvolvemos a capacidade de fazer coisas incríveis, boas e más, aos semelhantes.

Pretendo aqui tratar de apenas alguns aspectos de um elemento (que me parece central) nesse debate: a origem. Não a origem da idéias dos direitos humanos, mas a elaboração sobre o humano que dá origem, inclusive, ao tema dos direitos humanos.

Isso nos remete ao fim da Idade Média, pelo menos a partir do século XV e, com maior veemência, aos séculos XVII e XVIII.

Essa elaboração sobre o humano é produto das lutas contra a ordem feudal e de um deslocamento de centro: do teocentrismo ao antropocentrismo.

Esse deslocamento cumpria, na época, um papel revolucionário: às formações sociais feudais, que justificavam suas estruturas pela ideologia religiosa do direito natural, impunha-se uma crítica radical, que colocava o humano no centro das atenções e de forma totalmente nova. No lugar da determinação pelo nascimento, a mobilidade social e o mérito pessoal; no lugar da submissão e da resignação, a liberdade; no lugar do tratamento desigual aos desiguais, a igualdade jurídica.

Era uma fase em que a expansão comercial exigia nova organização e intervenção do Estado, centralizado e forte, assim como exigia, para atender aos interesses dos mercadores, liberdade de ação, de concorrência e de exploração. Daí as palavras de ordem pelo fim dos privilégios.

Esse humano era o indivíduo, livre (porque poderia ser proprietário privado de alguma mercadoria) e igual juridicamente aos demais, porque somente como iguais poderiam se apresentar no mercado para realizar as trocas. Indivíduos livres e iguais, também, para dar conta da própria vida, por seus próprios méritos, atribuindo a si mesmos inclusive seu fracasso como proprietários.

Eram as necessidades da reprodução dessas relações mercantis em franca expansão que exigiam esse novo humano, centrado no indivíduo.

Com o surgimento do modo de produção capitalista, cujas relações são bastante diferentes das relações mercantis, essa ideologia do humano foi mantida e as relações sociais passam a parecer como relações mercantis em todos os sentidos, fornecendo a base da ideologia dominante. Com o modo de produção capitalista essa ideologia do homem passa a ter um caráter conservador.

Caminha ao lado desse processo uma construção filosófica que vai partir de um conceito de humano, ou de homem. Daí por diante, esse homem abstrato passa a servir como o parâmetro comparativo para se medir desvios.

Espinosa, no século XVII, começa seu Tratado Político fazendo a crítica a esse homem genérico, à definição de uma essência humana, feita por diversos filósofos anteriores, mais próximos e mais distantes no tempo.

O fato é que a moda, ou o vício, prevaleceu. Diversos teóricos, inclusive se utilizando de formulações marxistas, no geral apoiados em textos da juventude de Marx, continuaram nessa tendência.

A própria teoria do fetichismo da mercadoria, de Marx, é analisada pelo viés de um “fetichismo do homem”, cuja essência alienada é posta não apenas como a mantenedora da ordem do capital, mas também como aspecto central da emancipação de toda a humanidade no momento de sua reversão.

O fato é que toda a discussão sobre os direitos humanos não consegue se desligar dessa mistificação do próprio homem, portanto, não consegue avançar para além da ideologia burguesa do homem, que se expressa de forma normativa, mas também conceitual, na ideologia jurídica. Isso é o que faz com que o tema dos direitos humanos tenha uma presença marcante dos que estudam o direito e os demais causídicos de plantão.

Não defendo aqui que essas discussões sejam interrompidas. Aliás, dentro dos marcos das formações capitalistas e em momentos de baixa luta política, as bandeiras levantadas pela própria ideologia burguesa do homem e pelas teorias humanistas servem bem para trabalhar dentro das contradições da própria ordem. Não desprezo o fato de que a luta política do proletariado é levada adiante, no geral, por formulações também ideológicas.

Apenas é necessário afirmar que essa discussão pode se tornar mais séria quando abandonarmos o fetichismo do homem e a conseqüente ideologia burguesa dos direitos humanos. Daí poderemos mudar nosso foco também: do jurídico para o político, o político determinado em última instância pelo econômico, passando da centralidade do indivíduo para a centralidade da luta de classes, que é o motor da história.

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