Quem são os trabalhadores que defendem a terceirização?

Cesar Mangolin

Temos visto pelos meios de comunicação propagandas em que supostos trabalhadores, além da FIESP, defendem o projeto da terceirização como uma lei necessária para os que já trabalham nesta situação e como um avanço para os demais. O argumento é bom: a lei daria a esses trabalhadores o reconhecimento da sua condição e regularia as relações com os patrões. Já vi gente que se mostrou sensível com a defesa… A FIESP vê ali uma lei avançada para colocar o Brasil num novo tempo em que a competitividade do mercado exige “superarmos” um modelo de Brasil que pertenceu aos anos 1940, quando apareceu a CLT.

Eu nasci na região do ABC em 1972, vivi em São Bernardo do Campo boa parte da vida, aprendi desde criança que empregados e patrões falam línguas diferentes, que não há interesse comum e, principalmente, que quando a FIESP está de um lado, os trabalhadores devem estar do outro, ainda que o tempo os tenha colocado no mesmo lugar… Parece que o resultado ainda dá razão ao meu raciocínio dos tempos de criança…

Após o movimento nas ruas contra a lei, que forçou o adiamento da votação na Câmara, fomos  surpreendidos com propagandas (sempre muito caras…) na TV em que trabalhadores defendem a lei da terceirização. A mesma defesa nas redes sociais apareceu através de um MPTT (Movimento pela Proteção aos Trabalhadores Terceirizados). Há também um site do movimento (www.trabalhadorterceirizado.com.br). Mas apenas um pouco de pesquisa (um tantinho mesmo…) revela quem são os supostos trabalhadores…

O site do movimento é bem feito, limpo, com informações precisas e um canal direto para pressionar deputados pela aprovação da terceirização. Não há nenhum sinal de central sindical, muito menos partido político. Mas na aba “quem somos” encontramos a paternidade do tal movimento: é o Sindeepres (www.sindeepres.org.br), que tem um nome imenso e que revela bem o que é: o “Sindicato dos Empregados de Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo.” O sindicato é filiado à UGT, que por sua vez é contra a terceirização…

Alguém poderá argumentar: “mas não há problema nisso, visto que é necessário que haja um sindicato para que esses trabalhadores possam se organizar e defender seus direitos”… Sem dúvida. O problema está em dois pontos: primeiro, a fragmentação desse conjunto de trabalhadores impossibilita qualquer tipo de ação conjunta, portanto, eles não formam uma categoria capaz de força mobilizadora para lutar e garantir direito algum. Aliás, eles são fruto já do enfraquecimento e da deterioração desses direitos. O segundo ponto, porém, merece mais atenção: é quem dirige a entidade!

O presidente desse sindicato é um sujeito chamado Genival Beserra Leite. Ele foi assessor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo (da Força Sindical), que tem sido nas últimas décadas uma boa escola de malandros. Caso coloquem o nome do infeliz no Google, aparecerá uma série de denúncias imediatamente, como tentativas de assassinato de opositores. Mas chama mais a atenção o fato de que o presidente, ao fundar um sindicato para representar os direitos daqueles que surgiram para não terem direitos mais, tornou-se rapidamente um empresário do turismo e tem acumulado bens de alguns milhões de reais nos últimos anos…

Ouvi jornalistas acusando a CUT e a CTB de se colocarem contra a terceirização porque perderiam imposto sindical… Mas tenho certeza de que ninguém ouviu qualquer um deles falando de um sindicato que foi fundado em 1993 e existe exatamente para receber o imposto sindical descontado dessa massa precarizada de trabalhadores.

Ninguém deve negar que temos aí não o presidente de um sindicato de trabalhadores, mas um grande empreendedor! Uma reportagem de 2009 da revista Época demonstra um tanto dos avanços do presidente (segue o link: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI111519-15223,00-SINDICALISTA+E+EMERGENTE.html ).

É óbvio que isso não é apenas obra de um sujeito… Bem sabemos das quadrilhas que operam livremente em todos os setores da sociedade. Eu deploro esse tipo de ação, mas para os que defendem os interesses dos empresários, isso é o velho business is business… Há setores dos trabalhadores que aprendem bem com os patrões como operar a malandragem por dentro da lei e, principalmente, como fazer a lei para beneficiar sua malandragem. A CNI, a FIESP, a FEBRABAN e tantas outras deveriam ser universidades para formar esse tipo de malandro. Não o fazem apenas para não criar concorrentes à altura.

Lembro que até o início dos anos 1990 a esquerda fazia o discurso contra a CLT: a anexação do movimento sindical ao Estado, cerceando sua independência, era o problema principal. Os governos Collor e FHC, cujos ventos associaram políticas neoliberais com a famigerada reestruturação produtiva, obrigaram o movimento sindical mais consequente a retomar a defesa da CLT, porque a alternativa era muito, muito pior.

Foi ali que a terceirização ganhou corpo no Brasil. Já possuímos séries históricas para medir sob aspectos diversos o que isso significa para os trabalhadores. Rebaixamento de salários que chegam a 50%, perda de direitos e conquistas das convenções coletivas, que perderão força pela desfragmentação das categorias etc..

O problema maior da terceirização é, sem dúvida, o rebaixamento dos salários. Mas há um aspecto nefasto escondido aí, que é o efeito cascata. A terceirização não termina na contratação de uma empresa por outra: continua na quarteirização, ou seja, a empresa contratada que contrata outra e assim sucessivamente, num movimento  que acaba articulando, de um lado, trabalho de alta tecnologia nas unidades principais e, do outro, trabalho humano concentrado, em condições perversas e semelhantes à escravidão, como temos visto já em alguns setores, como o da confecção de roupas.

As empresas contratadas pelas grandes empresas podem ter alguma fiscalização e um verniz de manutenção dos direitos dos trabalhadores. Mas alguém aí acredita na capacidade (ou na vontade) da justiça do trabalho em fiscalizar o que ocorre daí pra diante? As pequenas empresas, sem contrato de trabalho, sem carteira assinada, nas garagens ou pequenos salões e porões, com trabalhadores que recebem por produção, em jornadas extenuantes, sem férias, sem 13º, sem nenhum tipo de seguridade… Gente que vai trabalhar para apenas ter o que comer (mal) um dia depois do outro.

A ampliação da desregulamentação do trabalho e dos direitos dos trabalhadores afeta a todos e não apenas a população mais vulnerável: faz ampliar a pressão pela entrada no mercado formal de massas cada vez maiores, pressionando para baixo o valor da força de trabalho de todos os setores.

É isso que interessa aos empresários na terceirização: ampliar ou manter a produtividade e reduzir os gastos com a força de trabalho; equilibrar o crescente desequilíbrio na composição orgânica do capital causado pelo incremento de tecnologia na unidade principal, que reduz porcentualmente a taxa de lucro, com o aumento da presença de trabalho humano na cascata da terceirização. Em plena crise, buscam pela intensificação da exploração dos trabalhadores manter ou ampliar a lucratividade.

Que isso faz Paulo Skaf, presidente da FIESP, se enfronhar numa campanha nacional tentando convencer a todos que o projeto “interessa ao Brasil” é compreensível: faz parte da manutenção da hegemonia de uma classe apresentar seus interesses particulares como se fossem universais. Que a possibilidade de aumento da arrecadação de imposto sindical para ampliar a riqueza pessoal do presidente do sindicato das empresas terceirizadas seja uma boa razão para que ele gaste uns bons trocados tentando convencer que há trabalhadores interessados nisso, é também compreensível, embora seja desprezível.

Mas trabalhadores caírem nessa conversa fiada e ainda defenderem o projeto como se representasse algum avanço para nós, é apenas lamentável. Vale insistir nessa lição dos meus tempos de criança e adolescente no ABC, enquanto via aquele mar de operários tomarem as ruas: o que é bom para a FIESP não pode ser bom para os trabalhadores. E mais uma: não há nada que seja “bom” para “todos os brasileiros”, visto que somos classes e frações de classes com interesses em última instância antagônicos.

O que vale mesmo é definir de que lado você samba.

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3 comentários sobre “Quem são os trabalhadores que defendem a terceirização?

  1. Para bens pelo texto. É triste a situação de nossa politica… com um ataque aos direitos dos trabalhadores em voga e parte significativa da população apoiada em discursos vazios de “Fora Dilma”

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