Os direitos humanos e o fetichismo da “essência humana”

Cesar Mangolin

O tema é recorrente e não é para menos.

O desenvolvimento e a crise das formações sociais capitalistas trouxeram para o centro das atenções as vítimas sacrificadas ao deus capital.

Curioso é que pensar em direitos humanos traz uma série de questões de fundo. No geral, esses pressupostos são desprezados e utilizam-se conceitos de passagem, daí a argumentação, no geral jurídica, que prevalece nesse meio. É interessante lembrar que são os próprios humanos que desrespeitam os tais direitos humanos. Não os formulamos porque somos vítimas de alguma outra espécie: nós mesmos desenvolvemos a capacidade de fazer coisas incríveis, boas e más, aos semelhantes.

Pretendo aqui tratar de apenas alguns aspectos de um elemento (que me parece central) nesse debate: a origem. Não a origem da idéia dos direitos humanos, mas a elaboração sobre o humano que dá origem, inclusive, ao tema dos direitos humanos.

Isso nos remete ao fim da Idade Média, pelo menos a partir do século XV e, com maior veemência, aos séculos XVII e XVIII.

Essa elaboração sobre o humano é produto das lutas contra a ordem feudal e de um deslocamento de centro: do teocentrismo ao antropocentrismo.

Esse deslocamento cumpria, na época, um papel revolucionário: às formações sociais feudais, que justificavam suas estruturas pela ideologia religiosa do direito natural, impunha-se uma crítica radical, que colocava o humano no centro das atenções e de forma totalmente nova. No lugar da determinação pelo nascimento, entrava a mobilidade social e o mérito pessoal; no lugar da submissão e da resignação, a liberdade individual; no lugar do tratamento desigual aos desiguais, a igualdade jurídica.

Esse humano era o indivíduo, livre (porque poderia ser proprietário privado de alguma mercadoria) e igual juridicamente aos demais, porque somente como iguais poderiam se apresentar no mercado para realizar as trocas. Indivíduos livres e iguais, também, para dar conta da própria vida, por seus próprios méritos, atribuindo a si mesmos inclusive seu fracasso como proprietários.

Eram as necessidades da reprodução dessas relações mercantis em franca expansão que exigiam esse novo humano, centrado no indivíduo.

Com o surgimento do modo de produção capitalista, cujas relações são bastante diferentes das relações mercantis, essa ideologia do humano foi mantida e as relações sociais passam a parecer como relações mercantis em todos os sentidos, fornecendo a base da ideologia dominante. Com o modo de produção capitalista essa ideologia do homem passa a ter um caráter conservador.

Caminha ao lado desse processo uma construção filosófica que vai partir de um conceito de humano, ou de homem. Daí por diante, esse homem abstrato passa a servir como o parâmetro comparativo para se medir desvios.

Espinosa, no século XVII, começa seu Tratado Político fazendo a crítica a esse homem genérico, à definição de uma essência humana, feita por diversos filósofos anteriores, mais próximos e mais distantes no tempo.

O fato é que a moda, ou o vício, prevaleceu. Diversos teóricos, inclusive se utilizando de formulações marxistas, no geral apoiados em textos da juventude de Marx, continuaram nessa tendência.

A própria teoria do fetichismo da mercadoria, de Marx, é analisada pelo viés de um “fetichismo do homem”, cuja essência alienada é posta não apenas como a mantenedora da ordem do capital, mas também como aspecto central e a garantia da emancipação de toda a humanidade no momento de sua reversão.

O fato é que toda a discussão sobre os direitos humanos não consegue se desligar dessa mistificação do próprio homem, portanto, não consegue avançar para além da ideologia burguesa do homem, que se expressa de forma normativa, mas também conceitual, na ideologia jurídica. Isso é o que faz com que o tema dos direitos humanos tenha uma presença marcante dos que estudam o direito e os demais causídicos de plantão.

Não defendo aqui que essas discussões sejam interrompidas. Aliás, dentro dos marcos das formações capitalistas e em momentos de baixa luta política, as bandeiras levantadas pela própria ideologia burguesa do homem e pelas teorias humanistas servem bem para trabalhar dentro das contradições da própria ordem. Não desprezo o fato de que a luta política do proletariado é levada adiante, no geral, por formulações também ideológicas.

Apenas é necessário afirmar que essa discussão pode se tornar mais séria quando abandonarmos o fetichismo do homem e a conseqüente ideologia burguesa dos direitos humanos. Daí poderemos mudar nosso foco também: do jurídico para o político, o político determinado em última instância pelo econômico, passando da centralidade do indivíduo para a centralidade da luta de classes, que é o motor da história.

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2 comentários sobre “Os direitos humanos e o fetichismo da “essência humana”

  1. Ola prof. Cesar, não sei se estou certo mas as teorias jusnaturalistas partiram da premissa da igualdade e todos nós sabemos que na nascente sociedade capitalista de então os indivíduosd foram divididos em classes sociais de acordo com a posse de bens materiais. Assim, a igualdade é uma utopia, senão um sonho distante, já que na prática uns são mais iguais que outros. Outra questão é que tais direitos ao focar nas liberdades individuais acabaram por legitimar ou reforçar o individualismo burguês, de acordo com as diretrizes liberais;

    1. Marcel: o jusnaturalismo, como o nome diz, trata de supostos “direitos naturais”. Sendo naturais eles seriam, portanto, de todos os humanos. A igualdade, a liberdade, o trabalho etc.. precisam ser compreendidos, porém, historicamente. A igualdade que pregavam não era sócio-econômica, mas uma igualdade jurídica, portanto, apenas formal, além de ser individual, como temos previsto nas legislações de quase todos os países capitalistas. Os indivíduos não são divididos em classes sociais de acordo com seus bens materiais. Você está confundindo dois conceitos distintos: estratificação social (camadas medidas, por exemplo, por nível de renda) e classe social (a distribuição que ocorre de acordo com as relações sociais de produção). Isso não implica e nem leva à conclusão pura e simples da possibilidade ou impossibilidade de condições de igualdade sócio-econômica, a não ser por uma operação maluca de lógica obtusa… A igualdade formal e individual não provocou o individualismo: ela é expressão dele. O individualismo é um fenômeno próprio das relações capitalistas, que atomizam e ideologicamente apresentam as relações sociais como sendo um conjunto desconexo de relações mercantis entre indivíduos proprietários privados de algo, ainda que esse “algo” seja ele próprio, ou seja, a chamada força de trabalho. Que a ideologia tem um papel relevante na manutenção dessa ordem e na sua reprodução não há dúvida. Mas o fato é que quem pretende compreender as relações nas quais vivemos precisa ir para além das aparências e compreender sua essência, o que significa ultrapassar a ideologia. Como isso costuma dar muito trabalho, a maioria se contenta em reproduzir a ideologia mesmo, pois vê sentido… abraço.

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