Determinismo ou liberdade absoluta? Nem um, nem outro (de um debate sobre Ética…)

Cesar Mangolin

Há uma tentativa de conceber a vida humana como determinada integralmente. Essa tentativa não é somente de algumas vertentes religiosas, mas também de algumas dadas concepções científicas. Sem dúvida, embora em campos bem distintos, a conclusão de cientistas e religiosos conflui para o mesmo veredicto: há um destino, uma pré-determinação, a ausência de autonomia do humano diante do inexorável caminho a seguir.

No campo da ciência há, de um lado, a defesa, à semelhança da física newtoniana,  de que vivemos sob um conjunto de leis imutáveis que nos conduzem inexoravelmente por caminhos previsíveis; de outro,  há a tentativa de naturalizar (daí o recurso à ciência) os comportamentos humanos, como se derivassem apenas de disposições genéticas, contribuindo para tanto muito pouco o contexto histórico no qual vivemos. Tal naturalização, que ocorre também no universo das ciências sociais (exemplo disso pode ser encontrado na economia clássica e no pensamento liberal em particular), tem na verdade outras intenções ou consequências: naturalizar o comportamento humano permite justificar determinados aspectos que, se fossem tratados como históricos, políticos, culturais exigiriam uma intervenção de outro tipo e, inclusive, solução: exemplos disso são as tentativas de justificar (naturalizando) as desigualdades sociais, a exploração de grupos étnicos, a exclusão de determinados grupos por gênero, orientação sexual etc..

De outro lado, há a tentativa de definir o humano como totalmente livre, ou seja, capaz de tornar sua existência apenas o que bem quiser que ela seja, tomando as decisões ou “escolhendo” o caminho a seguir. No geral, por detrás da ideia da liberdade absoluta está outro mito do nosso tempo: a figura do indivíduo, compreendido com um ser singular que existe antes da vida social, sendo as instituições estatais responsáveis pela preservação dos direitos naturais e individuais (vida, propriedade privada, liberdade). Podemos encontrar esse tipo de compreensão no final do século XVII, em John Locke, pai do pensamento liberal, no Segundo Tratado Sobre o Governo Civil, que  influenciou largamente tanto as ideias predominantes do movimento Iluminista, quanto a consolidação prática do ideário das revoluções que colocaram fim ao Antigo Regime na Europa Ocidental e na independência dos EUA, bem como nos movimentos de independência das colônias espanholas e portuguesas no século XIX. A permanência dessas ideias é compreensível, pois se tornaram funcionais à reprodução das sociedades capitalistas.

O fato concreto é que, indo para além das aparências e dos discursos fáceis de existencialismos diversos, podemos constatar com  alguma facilidade que não somos nem livres totalmente, nem determinados completamente. Isso não significa buscar o meio termo para a solução do problema.

É claro que somos pessoas singulares, mas essas singularidades orgânicas pertencem a um conjunto de relações sociais determinadas historicamente. É o que permite com que falemos dos humanos como “produtos do meio”, ou seja,  nós nascemos em lugares sociais que não escolhemos, em momentos históricos que não escolhemos e antes mesmo de tomarmos consciência de que somos seres vivos e que, como os demais, iremos morrer um dia, já somos amplamente influenciados e determinados  pelo conjunto dessas relações e pela maneira como nos inserimos nelas.  O “sujeito” é, antes de tudo, aquele que passou por esse processo de sujeição.

Pensar a liberdade humana, portanto, exige levarmos em consideração essas contingências. Devemos incluir para esse debate, categorias como possibilidade, probabilidade, necessidade e acaso. É o conjunto dessas circunstâncias que determinam nossa existência que abre  “leques limitados de possibilidades”, diante dos quais fazemos escolhas, nem sempre de acordo com a vontade individual. O acaso deve ser entendido aqui como acontecimentos ou o encontro aleatório de elementos que pode abrir e fechar possibilidades, tornar algumas delas mais prováveis e outras mais distantes. A liberdade de escolha é, portanto, contingente, relativa, jamais absoluta.

Para a reflexão ética do nosso tempo, assim como aparece em autores mais antigos, tais considerações deveriam nos levar à tentativa de orientarmos essas escolhas e decisões contingenciadas tendo sempre em vista a concretização do bem comum, ou seja, adotarmos o critério da escolha que menos afete negativamente o conjunto e que mais traga benefícios coletivos, fugindo assim do culto ao indivíduo e do egoísmo e enfrentando, de fato, os problemas que tornam as nossas relações sociais desiguais e violentas. Aqui, novamente, a figura mítica do indivíduo deve ser abandonada.

 

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